Estes termos regulam o uso do sítio https://monai-events.pt e os pedidos de informação, orçamento e serviços feitos através dele à marca Monaï Events, operada pela By Us João & Rigueira, Lda. Ao utilizar o sítio ou enviar um pedido, aceita estas condições. Se não concordar, não utilize o sítio nem o formulário.

Última atualização: 16 de setembro de 2026.

1. Quem somos

Monaï Events é a marca sob a qual apresentamos serviços de música, palco e condução de eventos — casamentos, eventos de empresa e festas privadas. A sociedade responsável é a By Us João & Rigueira, Lda, NIPC 516304437, sede na Alameda do Mosteiro, n.º 48, R/C Dto, 4590-504 Paços de Ferreira, Portugal. Capital social: 1.000,00 €.

Contactos: formulário no sítio e os meios indicados no rodapé, quando existirem.

2. O que cobrimos

O sítio informa sobre os nossos serviços e permite pedir uma data ou um orçamento, em especial:

• direção musical e DJs;
• bandas e músicos ao vivo;
• palco, som e luz para o evento;
• acompanhamento técnico no dia.

Textos, imagens e exemplos de eventos são ilustrativos. Não constituem oferta pública nem vinculam disponibilidade, preço ou calendarização até haver proposta aceite por escrito.

3. Uso do sítio

O sítio destina-se a uso pessoal e profissional lícito, em Portugal. Compromete-se a:

• fornecer informação verdadeira nos formulários;
• não interferir com a segurança, a disponibilidade ou o código do sítio;
• não copiar conteúdos para fins comerciais sem autorização escrita;
• não utilizar o sítio de forma abusiva, ilícita ou que prejudique terceiros.

Podemos suspender o acesso, sem aviso, em caso de abuso, manutenção ou motivo de segurança.

4. Pedidos e orçamentos

O formulário de contacto recolhe os dados necessários para o contactarmos sobre uma data. O envio é um pedido de informação, não um contrato.

Uma proposta só vincula a By Us João & Rigueira, Lda quando for enviada por nós, por escrito, e aceite nos termos e no prazo nela indicados. Valores, formato e prazos dependem da disponibilidade da data, do local e do briefing.

Orçamentos têm o prazo de validade escrito na proposta. Na falta de prazo, consideram-se válidos por 30 dias.

5. Formação do contrato

O contrato de serviços forma-se com a aceitação escrita da proposta (incluindo por correio eletrónico) e, quando exigido, com o pagamento do sinal ou da primeira prestação.

Condições particulares da proposta — reportório, preço, horário, condições de pagamento e exclusões — prevalecem sobre estes termos gerais em caso de divergência.

6. Preço e pagamento

Os preços da proposta incluem ou excluem IVA conforme nela se indicar. Deslocações, taxas de palco do local, licenças de direitos conexos e trabalhos de terceiros só entram no preço se estiverem expressamente incluídos.

O pagamento segue o plano da proposta. O atraso superior a 15 dias após aviso escrito permite-nos suspender a execução até à regularização, sem prejuízo de juros de mora à taxa legal.

7. Execução e prazos

A data do evento é a que a proposta indicar. Alterações pedidas por si, recusa de acesso ao local, intempérie que impeça a montagem ou falha de terceiros (o espaço, a alimentação, a segurança) não nos são imputáveis. Avisá-lo-emos assim que tenhamos conhecimento do impedimento.

8. Livre resolução

Se for consumidor e o contrato tiver sido celebrado à distância ou fora do estabelecimento, dispõe em regra de 14 dias para resolver o contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, sem indicar motivo.

Esse direito deixa de se aplicar, entre outros casos previstos na lei, quando o serviço tenha sido plenamente executado com o seu consentimento prévio e expresso, ou quando a data reservada impeça o reaproveitamento do serviço (prestação num dia determinado).

Para exercer o direito, quando existir, envie uma declaração inequívoca pelo formulário antes de o prazo terminar.

9. Responsabilidade

O sítio é disponibilizado «tal como está». Esforçamo-nos por manter a informação atual, mas não garantimos que esteja isenta de lapsos ou interrupções. Conteúdos de terceiros (fotografias de stock, ligações) são da responsabilidade dos respetivos titulares.

Fora dos casos de dolo ou culpa grave, e sem prejuízo dos direitos inderrogáveis do consumidor, não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso do sítio. No contrato de serviços, a responsabilidade limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço em causa, salvo norma imperativa em contrário.

10. Propriedade intelectual

Textos, marcas, logótipo, fotografias e código do sítio pertencem à By Us João & Rigueira, Lda ou aos respetivos licenciantes. É permitida a consulta privada. Qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial precisa de autorização escrita.

11. Lei e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer à entidade de resolução alternativa de conflitos da sua área ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha. Sem prejuízo, o foro competente é o da comarca do Porto, salvo norma imperativa em contrário.

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade.